APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

equiparar-se à pretensão revisional. Também, mostramos que o ativismo judicial ocasiona judicialização

Tributário. Processual civil.

Recurso especial representativo de controvérsia. Embargos à execução fiscal.

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser

Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

Arrematação. Preço vil não-caracterizado.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.

Se o próprio Reclamante desistiu expressamente da ação proposta em relação ao ex-sócio da empresa, não poderá agora, na fase de execução, pretender chamá-lo de volta à lide para responder com seu patrimônio pessoal pelos débitos não satisfeitos pelo empregador, na esteira do decidido em primeiro grau.

Considerações sobre Embargos de Terceiro no ordenamento jurídico brasileiro

O texto expõe didaticamente os Embargos de Terceiro em face do ordenamento jurídico brasileiro, particularmente em face CPC/2015.

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido

A decisão unânime é da Segunda Turma.